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A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS
A Assembléia Nacional Constituinte, enquanto isso, continuava elaborando os artigos constitucionais. Uma pequena comissão de deputados, entre eles o marquês de La Fayette, Dupont, Barnarve, La Meth e Blancon, reunidos na casa de Thomas Jefferson, então embaixador norte-americano em Paris, pensaram em dotar a futura Constituição francesa com um preâmbulo, uma Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que sintetizasse os anseios maiores da Revolução. Pronta a sua redação, na qual adotaram o mesmo formato das Tábuas da Lei, com uma introdução redigida por Mirabeau, aprovaram-na na sessão de 26 de agosto de 1789. Em apenas 17 artigos, facilmente aprendidos, expuseram os direitos básicos da modernidade e o desejo de autonomia da burguesia (que como classe universal, falava em nome do povo inteiro). Com ela, com a declaração dos direitos, a revolução francesa de 1789 irmanou-se com a revolução americana de 1776, selando o início do fim do absolutismo e consolidando as assim chamadas, por R.R. Palmer e Jacques Godechot, "Revoluções Atlânticas". O documento tinha também outras ambições, os 17 artigos que a compunham serviriam como um novo catecismo elaborado pela burguesia que assim se auto-delegava a tarefa de emancipar o mundo do feudalismo e dos privilégios herdados pelo nascimento.
ABOLIÇÃO DOS PRIVILÉGIOS
O segundo semestre de 1789 continuou proveitoso: numa memorável sessão noturna realizada em quatro de agosto, assustados pelo grande medo, provocado pelo assalto dos camponeses aos castelos e moradas dos nobres, aboliram-se os privilégios e os direitos feudais arraigados há séculos na sociedade francesa. Até os deputados da nobreza, empolgados pelo momento cívico, votaram a favor pensando em entregar os anéis para salvar os dedos. Privilégios, diga-se, que beiravam o absurdo. Os nobres eram premiados com a isenção de impostos, tribunais especiais (e sentenças brandas, simbólicas), e o direito de prender quem quisessem. Até as dívidas de jogo de alguns deles foram pagas por Luís XVI. As suas regalias pareciam inesgotáveis, entre elas o poder de lançar mão de antiquíssimos impostos feudais, muitos deles em completo desuso, para arrancar ainda mais recursos dos camponeses empobrecidos. Advogados se especializaram apenas em resgatar esses impostos caducos nos velhos registros paroquiais, no que foi chamado de "segunda servidão", ameaçando os camponeses com a polícia caso não os pagassem.
FIM DO MONOPÓLIO CATÓLICO
A 23 de agosto, os constituintes garantiriam o direito à liberdade religiosa, acabando com a dominação exclusiva do catolicismo e, em 2 de novembro, golpearam a Igreja Católica ao colocar todos os bens eclesiásticos à disposição do país. O decreto da disponibilidade dos bens da Igreja provocou uma onda de invasões de mosteiros e igrejas por toda a França, onde multidões endoidecidas pilhavam o que podiam daqueles interiores até então sagrados. As tropelias foram tantas e tão devastadoras, a quantidade de estátuas e vitrais destruídos tamanha (na Catedral de Notre-Dame até as estátuas bíblicas dos reis de Israel e Judá foram decapitadas), que fizeram com que o deputado padre Gregoire cunhasse uma expressão especial para definí-las: vandalismo!
Na sessão de 24 de agosto, afirmariam a liberdade de imprensa, abolindo-se a censura. Os jornais se multiplicaram. No decorrer de 1789, nasceram mais de 130 periódicos e, até setembro de 1791, eles se aproximaram de 600 títulos.
AS TRÊS FORÇAS
Até aquele momento, na acurada observação de Chaussinand-Nogaret, três forças disputavam o poder na França. A Coroa apesar de combalida ainda contava com o apoio das guarnições militares, a fidelidade da alta nobreza, e o respeito do clero, e, bem ou mal, mantinha-se pela simples inércia da tradição que educara todos a ser obedientes ao rei. Mas estava em rápido processo de erosão. Emergente era o poder da Assembléia Nacional, que rapidamente transferiu-se de Versalhes para as Tulherias em Paris. Tinha mais de 700 parlamentares, mas sem nenhum poder de fogo além dos seus decretos legislativos. A seu favor tinha a simpatia e o apoio de boa parte da nação. Pode-se dizer que, nessa fase, os deputados, em seus discursos, apenas faziam eco, afinados com o que se dizia no reino inteiro. E por último, por vezes associado à Assembléia Nacional, outras totalmente incontrolável, o instável poder das ruas, a "hidra da anarquia" como disse o deputado Brissot, com a Comuna, com seus comitês de bairros e suas milícias e patrulhas cidadãs, seus amotinamentos, suas arruaças e violações de toda ordem, sua volúpia cada vez mais acentuada por derramar sangue que se combinava com a desgraça da fome e com uma afrontosa coragem. Ao entrar no ano de 1791, a Coroa, a Assembléia e a rua, a aristocracia, a burguesia, e os sans-culottes, se prepararam para travar a grande batalha pela conquista do coração e da mente de toda a nação.
BIBLIOGRAFIA
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- VOVELLE, MICHEL - A revolução francesa contra a Igreja: da razão ao ser supremo,
Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1989.
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